A T&T Software já tem disponível a aplicação TeTRGPD para o auxiliar a cumprir as obrigações legais do RGPD, no que diz respeito ao seu programa de faturação. Trata-se de uma aplicação que funciona em conjunto com o seu programa (atenção que a aplicação TeTRGPD apenas funciona com os programa de faturação cuja versão é a v.2018.1.12.129 ou superior).

Características da aplicação RGPD .

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O Regulamento Geral da Proteção de Dados entra em vigor a 25 de Maio e abrange todas as empresas e organizações.

É um regulamento comunitário, aprovado pela comissão Europeia em 2016, que visa a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados. Este regulamento determina como é que as pessoas singulares, e as próprias empresas, podem obter, usar, armazenar e eliminar dados pessoais, tendo como objetivo impedir a utilização não consensual dos dados dos consumidores da União Europeia.

A proteção conferida pelo presente regulamento, deverá aplicar-se às pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. O regulamento não abrange o tratamento de dados pessoais relativos a pessoas coletivas, em especial a empresas estabelecidas enquanto pessoas coletivas, incluindo a denominação, a forma jurídica e os contactos da pessoa coletiva.

O consentimento do titular dos dados deverá ser dado mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito, como por exemplo mediante uma declaração escrita, inclusive em formato eletrónico.

Cumprir o RGPD, passo a passo

• Fase de Diagnóstico
  Ler o regulamento. Identificar os dados que existem na empresa e o tratamento que é feito. Que tipos de dados existem? Para que finalidade? E qual o prazo de conservação? Perceber quais os fluxos de dados existentes. Há fornecedores com acesso aos mesmos?
• Fase de Revisão
  Rever se há consentimento dos titulares para uso e tratamento dos dados que já existem. Verificar os documentos de consentimento. Rever políticas de privacidade e termos de utilização, assim como contratos com fornecedores e outras entidades subcontratantes. Colocar toda a documentação em cumprimento com o RGPD.
• Fase do DPO
  Perceber se a empresa cumpre os requisitos para ter de nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nomear um DPO caso seja necessário e envolvê-lo no processo de preparação.
• Fase de Implementação
  Identificar as medidas a adotar. Avaliar se é preciso substituir sistemas informáticos. Adquirir os sistemas necessários. Desenhar um plano de implementação. Executar as novas medidas e avaliar se tudo ficou em conformidade.

Aconselhamos a ler o RGPD e informar-se junto de uma entidade competente e especialista neste assunto, que possa ajudá-lo a fazer a transição mais rapidamente.

2018-05-17